Brasil: Nova funcionalidade traz mais rapidez e transparência às compras eletrônicas

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento implantou uma nova funcionalidade no portal Comprasnet para conferir mais celeridade e transparência às compras eletrônicas. Entrou em operação nesta segunda-feira, dia 23 de janeiro, a “Ata Complementar” para a reabertura da sessão púbica de um pregão eletrônico já encerrado, no qual fornecedores tenham apresentado recursos solicitando a revisão dos resultados. Com esse dispositivo, o pregoeiro poderá rever as decisões tomadas durante o procedimento licitatório.

O pregão eletrônico começa com a divulgação do edital contendo a descrição do produto ou bem a ser adquirido, data e horário de início da sessão pública. No período de divulgação do edital, que pela lei não pode ser inferior a oito dias, os fornecedores devem registrar suas propostas no sistema. A etapa seguinte é a sessão pública que começa com a análise das propostas seguida da competição entre os fornecedores. Somente após encerrada essa fase de lances, é que os fornecedores são conhecidos pelo pregoeiro.

Na seqüência, a proposta de menor valor é avaliada pelo pregoeiro já que, para ser aceita, deve atender às especificações do edital e ter preço compatível com o mercado. A melhor proposta poderá, ainda, ter seu preço reduzido porque o sistema permite negociações entre o pregoeiro e fornecedor. Se a documentação do fornecedor estiver de acordo com as exigências do edital e não houver recursos, é encerrada a sessão pública com a geração de uma ata eletrônica.

Se a documentação do fornecedor que apresentou a melhor proposta não estiver de acordo com as exigências do edital, será analisada a proposta do segundo colocado e assim sucessivamente. Em caso de haver intenção de recurso, e esta ser aceita pelo pregoeiro, são informados os prazos recursais e, na seqüência, analisados os recursos encaminhados. Definidos os resultados, os passos seguintes do pregão eletrônico são a “adjudicação” que consiste na formalização dos bens e serviços que deverão ser fornecidos pela empresa vencedora ao governo e, por último, a “homologação” do resultado do pregão.

Todas esses procedimentos ficam disponíveis na internet e podem ser acompanhados em tempo real e consultados pela sociedade e no “Acesso Livre” disponibilizado pelo portal www.comprasnet.gov.br .

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