Brasil: Melhorias no Pregão Eletrônico qualificam a aquisição de bens e serviços comuns

(Governo Electronico) A utilização do Pregão Eletrônico do Governo Federal ganhou mais agilidade e transparência.

Entraram em operação no dia 29 de novembro novos dispositivos e funcionalidades para qualificar a sua utilização.

As melhorias vão beneficiar órgãos da administração que utilizam o serviço e licitantes (fornecedores e prestadores de serviço).

A sociedade também ganha novos instrumentos para o acompanhamento das operações realizadas.

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o governo está trabalhando para ampliar a utilização do pregão eletrônico.

Nesse sentido, está em processo de alteração a legislação que regulamenta o sistema para torná-lo prioritário na aquisição de bens e serviços comuns.As compras públicas eletrônicas permitem uma economia mínima de 20 a 30% nas aquisições de bens e serviços comuns, além de diminuir o tempo das transações e simplificar os processos.

A SLTI vem registrando uma ampliação na sua utilização, que conta com cerca de 250 pregões agendados até a metade de dezembro.

Outros 160 se encontram em operação.

Além de implementar novos procedimentos, a SLTI também atua na capacitação de pregoeiros na aplicação da legislação.

Cerca de 2,9 mil servidores federais de diversos estados foram capacitados somente neste ano pela Secretaria.

O próximo treinamento será na Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, nos dias 9 e 10 de dezembro.

Contará com a participação de cerca de 150 integrantes da administração pública federal e órgãos conveniados da Região Nordeste.

Melhorias no sistemaEntre as implementações do Pregão Eletrônico, está a ampliação do período de divulgação das propostas que, agora, pode ocorrer a partir da data de liberação do edital no portal Comprasnet até o início da sessão pública.

Antes, o período era no mínimo de duas horas e no máximo de 24 horas antes da abertura da sessão.

Recursos e contra-razões por parte dos licitantes questionando procedimentos ou propostas apresentadas também passam a ser encaminhados de forma eletrônica.

Entra em vigor, ainda, o agendamento automático para os usuários do pregão eletrônico e o registro do nome do pregoeiro que poderá ocorrer até o início da sessão pública.

Para promover uma maior transparência, o sistema disponibilizará uma tela específica para visualização das propostas analisadas, antes da abertura do item para lances.

Havendo recurso, a definição do licitante (adjudicação) passa a ser feita pela autoridade competente com seus respectivos login e senha.