Brasil: Certificação Digital impulsiona modernização do Estado brasileiro

31-Mar-2006: Brasília - A decisão implementa o e-Processos, sistema que torna digital o Processo Administrativo Fiscal da Receita e controla seu trâmite dentro das unidades. Uma das conseqüências mais visíveis disso é o fim do uso do papel, nos processos, para os contribuintes que possuírem certificação digital.

Segundo André de Cesero, superintendente do Serpro, a eliminação do papel se insere num processo de qualificação da relação entre fisco e contribuinte. Ele lembra que há anos a Receita Federal vem substituindo o papel, com vistas a agilizar o processamento das declarações. “Desde a década de 90 que trabalhamos com os PGDs (Programa Gerador de Declaração), eliminando, com bastante sucesso, o uso de formulários”, diz. A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a Declaração Anual de Isento (DAI) e a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) são alguns exemplos comuns de PGDs.

“A parceria entre o Serpro e a Receita é a responsável por alavancar, planejar e desenvolver essas soluções inovadoras que facilitam o dia-a-dia do cidadão, racionalizam o trabalho do governo e promovem uma grande economia para os cofres públicos”, avalia o superintendente.

Vanguarda tecnológica

Segundo André de Cesero, a certificação digital é uma tecnologia que suporta grandes revoluções operacionais. Uma delas é o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sistema em desenvolvimento pelo Serpro que objetiva a modernização dos processos de escrituração contábil, escrituração fiscal e de tratamento de notas fiscais trocadas entre as empresas. Futuramente, esses documentos passarão a ter validade jurídica apenas em sua forma digital.

“Segurança, redução de custos e facilidade de armazenamento estão entre as vantagens para o contribuinte e o governo”, aponta Cesero. Ele prevê que dentro de 3 a 4 anos, o armazenamento das notas fiscais deve atingir a marca de 400 terabytes, o que tornará o Sped um case de referência mundial.

O superintendente ainda aponta outra novidade da Receita: o e-CAC (Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Trata-se de um portal web que possibilitará, também por meio da certificação digital, a obtenção de informações cadastrais, cópias de documentos, consultas de situação fiscal, correção e atualização de dados. Segundo Cesero, esse serviço está em produção, com freqüentes evoluções. Ele adianta que uma parceria com o Poder Judiciário deve ser implantada já em abril, para que os juízes, por exemplo, tenham acesso eletrônico a documentos indispensáveis ao seu trabalho.

Serviço

Para adquirir um certificado digital pelo Serpro, seja e-CPF ou e-CNPJ, o primeiro passo é acessar o sítio https://ccd.serpro.gov.br/certificados/. Em seguida, é preciso entrar em contato com a Central de Atendimento Serpro para agendar a confirmação das informações com uma Autoridade de Registro (AR). Com a assinatura de convênio com os Correios, que passaram a operar como AR, o Serpro visa fomentar o uso e massificar a distribuição de certificados digitais.

Os certificados mais comuns são o A1, com validade de um ano, e o A3, que vale por três anos. Enquanto este fica conservado em uma mídia que pode ser smart card ou token, aquele é gerado e armazenado no computador do próprio solicitante.

Fonte: Coordenação de Comunicação Empresarial do Serpro