O Partido Pirata Sueco

Nosso intuito é debater um pouco as propostas (para lá de arrojadas) do intitulado Partido Pirata, na Suécia . O pano de fundo está em saber se suas proposições de liberalização radical serão parte central um projeto liberal ou anarquista. O que os suecos também se perguntam é se o Partido Pirata será capaz de pensar o coletivo (para além do individual, não como mera extensão do indivíduo-consumidor) ou se, ao revés, a luta contra o totalitarismo acabaria por cegar e esconder as apologias de um individualismo exacerbado.
Afinal, esta liberalização da economia digital será capaz de construir um novo espaço público (a partir do total anonimato na rede) ou será um simples disfarce para novas ameaças às liberdades públicas?
Para este debate se aquecer, no entanto, voltemos um pouco na história da comunicação e do direito de livre expressão — aliás, desde a origem, um direito individual, pertencente à primeira geração de direitos políticos, na seqüência da outorga do Bill of Rights.

As promessas e as dificuldades de se construir o público

A descoberta da prensa e depois a invenção da imprensa por Gutemberg (por volta de 1450) fortaleceu a afirmação do Estado-Laico, do mesmo modo como seria o marco precursor da base material do iluminismo e isto, é claro, proporcionou novos níveis de racionalidade. O suporte técnico (a prensa ) permitiria uma difusão de idéias, conhecimentos, teses, ideologias num nível realmente revolucionário. Com os copistas, o conhecimento não poderia ser levado ao mundo e nem a revolução das idéias poderia ser deflagrada, daí o impacto sensacional que o suporte técnico (prensa) teria na designação futura da divulgação do saber e dos ideais modernos. Séculos depois, a Revolução Francesa investiria intensamente neste processo/fluxo, pois, ao criar a escola pública, divulgaria amplamente seu referencial ideológico e amalgamaria popularmente o saber que era portador desta modernidade que se iniciara em 1450.
No sentido apontado, portanto, uma das grandes chaves da modernidade — quanto à sua produção e interpretação — será o aporte/suporte tecnológico. Com isto veio a necessidade de se fixar, para melhor compreender, esta noção de modernidade tecnológica. Assim, divulgar a racionalidade era como iluminar o mundo de um novo sentido, equivalia a revelar novos conteúdos. E este foi o papel desempenhado por esta tecnologia, naquele momento, pois, do mesmo modo, divulgar a racionalidade foi fundamental porque sem a precisão do cálculo (previsibilidade que gera estabilidade) não haveria controle rigoroso sobre o possível valor atribuído às coisas (criações, invenções) e nem às relações sociais e ideologias. As novas idéias a serem “trocadas” nesta fase eram os ideais propriamente modernos, clássicos — o que também aprofundou as próprias bases racionais deste processo de formação/expansão do “moderno”.
Desse modo, a imprensa teria contribuído para a criação de um espaço público? Se assim se deu, houve então um tempo em que a imprensa realmente se podia dizer pública?

Há imprensa pública?

Este processo, portanto, teria criado um “padrão cultural”, racional e, em complemento, a perspectiva moderna de espaço público. De modo simples, entendendo-se espaço público como a superação política dos interesses e conflitos individuais e afirmação de uma generalidade por meio de um processo de legitimação de interesses difusos e coletivos (portanto, públicos). Na prática da Revolução Francesa, porém, o iluminismo se revelaria mais ideológico (como idealização contratualista, por exemplo) ou seria mais realista, materialista, limitando-se a impulsos mais exclusivistas?
Curiosamente, este é um dos problemas instrumentalizados nesta fase, mas que nos aflige atualmente, ou seja, foi aí que criamos uma dimensão que agora parece subvertida (para não dizer soterrada). Foi aí que criamos o Estado Liberal e o espaço público, mas parece que hoje vivemos sob o Estado (que tende a se encolher na prática das políticas públicas) só que sem a égide do público. Certamente, tal qual aí floresceu a concepção vencedora do espaço público, hoje vivenciamos o declínio desse mesmo homem público.
Também é curioso pensar que o auge desse homem público (pós-imprensa, pré-Revolução Francesa) se deu em torno da palavra sagrada liberdade. Ao tempo de Hobbes já havia uma certa liberdade pré-liberal e que o próprio Hobbes trataria sob a designação de Estado Livre. Séculos mais tarde, vimos como se aproximariam liberais e anarquistas, em torno da mesma liberdade, em sua radicalidade. Não como liberdade de mercado, sexual, de livre expressão política e ideológica (a própria liberdade iluminista), mas como sinônimo de refreamento do estatal. A derrocada dessa fase liberal do iluminismo estaria nisso, refrear o Estado, sem ser capaz de erigir o público: um limite clássico ao avanço do ideal iluminista. Da mesma forma que se afligia a escassa liberdade, também a igualdade se apresentaria meramente formal, jurídica, sem ser real, material.
O limite ou a dificuldade desta liberdade (como ideal iluminista), estimulada pela impressão maciça, estaria em construir o público afastando-se do Estado. E, então, liberdade soaria como ausência do Estado ou, ao menos, como a “máxima distância possível do Estado” sobre o particular, privado ou íntimo. A imprensa, portanto, não era pública, mas liberal, e uma concepção ideológica, liberal-burguesa, fez-se pública.
Hoje podemos compreender, portanto, que esta liberdade também se refere a uma ausência (como distanciamento) do público, pois, ao contrário do que possa crer, o público poderia ter surgido a par desse afastamento/recolhimento do estatal. Sem dúvida que o público, como política voltada à constituição da coisa pública, perpassa pelo Estado (como organismo ou complexo de instituições, representações, legalidade, agências), mas não se limita a isso.
O mesmo ideal iluminista de constituição da coisa pública (na América um misto de República e de Federação), talvez, não compreendeu que a política não se confunde com o Estado ou que, ao menos, não se limita a esta esfera de poder estatal: a experiência francesa da clássica Comuna de Paris até indicou como podem se antepor. Esta “liberdade moderna”, então, tanto poderia afrouxar a presença do Estado (sendo mais liberal) quanto poderia estimular o espaço público (sendo mais contratualista). De qualquer forma, o movimento ou fluxo político revelaria que, de um lado, se posta o Estado, o Leviatã, o controle, a coerção (Estado prático) e, de outro, o público, como distensão do individual autônomo em direção ao coletivo organizado (Estado como ente moral) .
Mas, além disso, esse sentido de público ainda poderia estar reduzido à mera expressão (extensão) pública do privado, ou seja, como ideal simples de desregulamentação e depois privatização: como mera “manifestação pública do privado”. Este sentido da política, como engenharia de um público privatizado pode ter inúmeras faces/fases, indo da invenção da imprensa ao iluminismo (bem como da TV ao ciberespaço).
O ideal liberal da desregulamentação seria capaz de construir ou de afirmar o espaço público?

Provocação Antiliberal

O que importa destacar é que “a luta contra o Estado” (Leviatã), como simples liberação do privado, não foi capaz de edificar o público. Afinal, o que se supunha é que a própria figura do Estado auxiliasse na política de defesa e de promoção do espaço e da coisa pública: o espaço público, necessariamente, teria de ser de todos e não de uns poucos . Como inversão do prognóstico do próprio iluminismo a construção do público viu-se limitada/restrita à política como “oposição de interesses privados” e é para isto que apontava o individualismo de Locke: o limite estava em que a autonomia (reduzida ao individualismo) não seria esteira suficiente para a legitimidade pretendida com o espaço público.
A modernidade do Estado Moderno (pós-imprensa) nos revelou isto, do mesmo modo como a modernidade tecnológica se mostraria incapaz de atuar nessas duas mãos. Desse modo, hoje vemos mais claramente, a modernidade tecnológica tanto serviria à distensão do privado (por exemplo, formação da opinião pública a partir do discurso individual: como rua de mão única), quanto à contração do público. Sob a ação do Leviatã, o controle do público (o que restou) pela coerção estatal, acabou por só oprimir o privado.
A crise contemporânea, e que decorre dessa incapacidade iluminista de gerar o público, é a confirmação dos Estados Totalitários ou de seus rebanhos e arroubos: a diferença é que, aqui haveria a contração do público e do privado . Por isso, nosso desafio (que continua a ser iluminista) está em superar este “limite moderno”, apostando na capacidade de ter na autonomia a fonte da legitimidade.
Desse modo, por fim, o questionamento que lançamos é no sentido de saber se o Partido Pirata , na Suécia, que prega a liberação total da rede, dos downloads e dos softwares livres, será capaz de, com suas propostas (liberais ou anarquistas?), construir o sonho iluminista: a rede como verdadeiro espaço público, composto de autonomia, inteligência coletiva e liberdade.
É certo que é preciso combater a tendência recalcitrante do Estado Leviatã ao totalitarismo, mas o caminho privilegiado está na propagação das liberdades individuais? Serão as liberdades individuais capazes de gerar e de proteger o espaço público?
Da mesma forma, a outra proposta do Partido Pirata, de se ter uma rede com absoluto anonimato, será uma proposta em defesa do indivíduo contra o Leviatã (especialmente na era Bush) ou outro caminho para uma maior negação do público (pedofilia, terrorismo, pragas livres)?
O que se requer do Partido Pirata e de todos os cibercidadãos envolvidos na construção da democracia virtual é pensar o ciberespaço para além do liberalismo e capaz de agir com eficácia contra o totalitarismo. Por isso, ironicamente, proposições desse gênero têm de se mostrar capazes e fortes o bastante para superar esse tremendo paradoxo. A democracia virtual requer a superação do individualismo (na rede, o mero anonimato), bem como driblar o estatal, construir o público (como múltiplo), mas sem abdicar da individualidade, da intimidade (agindo contra o Estado-Polícia). Nisto estaria a legitimidade do ciberespaço como antípoda do Estado Leviatã, controlador, policialesco. Nisto estaria a intimidade responsável (além da liberalização do indivíduo) e com anonimato ou não: a inteligência coletiva da rede é quem deverá decidir e não governos, partidos ou Estados.