ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL E EDUCAÇÃO VIRTUAL

Ninguém passa dez horas sem nada aprender
Paracelso

La escuela y el hogar son
las dos formidables cárceles del hombre
José Martí

Aos sete anos parei minha educação,
Para ir à escola
Gabriel García Márquez

Trago a conclusão no início do texto, mas se o leitor atento chegar ao final verá que, substancialmente, diante de experiências sérias e de resultados honestos, o Estado Democrático de Direito Social está, literalmente, ao alcance de um click, está ali na outra ponta do e-mail, e pouco importa se tratamos da regra básica do “um-um ou um-todos”. Para que o leitor não-totalmente familiarizado não se sinta deslocado, a seguir uma pequena definição do que entendemos por Estado Democrático de Direito Social.

O DIREITO À EDUCAÇÃO – MESMO QUE VIRTUAL

Há uma relação orgânica, estrutural entre Estado de Direito, cultura política (legitimidade, validação, reconhecimento) e defesa dos Direitos Humanos. O direito ao trabalho, à habitação, à cultura, à saúde são missões ou prescrições de uma Constituição Programática, portanto, são inerentes às obrigações estatais. São direitos que fariam a sociedade como um todo se emancipar, porque a prestação de um serviço público essencial corresponde ao oxigênio de que todos precisamos. O que implica do ponto de vista do Estado, no estabelecimento de direitos, liberdades, garantias e na instituição do controle judicial de constitucionalidade, como mecanismos de proteção individual, social, de direitos coletivos, difusos e/ou individuais homogêneos. De certo modo, esse caminho foi percorrido, por meio das garantias sociais constitucionais da CF/88 em assegurar educação e saúde públicas. O problema, portanto, não se restringe a questões teóricas, jurídicas ou dogmáticas, mas se dirigem muito mais aos movimentos e sinalizações perpetradas pelo Estado. Assim, a seguir veremos um caso bastante ilustrativo do que se nomeia, habitualmente, de Letramento Digital e de Autoria.

Um exemplo de orientação em “Educação a Distância”

O caso relatado teve início com contatos virtuais, via e-mail, logo na propositura de um Trabalho de Conclusão de Curso, no nível de especialização em Direito. No caso, o tema específico versou sobre o papel da Educação no Estado Democrático de Direito Social. Em seguida, mais ao final das comunicações, o leitor notará que a proposta acadêmica já havia evoluído para a organização de um pré-projeto de mestrado. Na verdade, foram dois orientandos concomitantes, porém, aqui só reproduzo algumas mensagens trocadas com um deles. Também é oportuno registrar que houve um encontro real, após a entrega dos trabalhos, e que teve o único objetivo da confraternização. Além de que nunca houve a menor suspeita quanto ao interesse e comprometimento dos envolvidos. O leitor, aliás, perceberá isso claramente ao notar que os diálogos muitas vezes se referem a questões pessoais, diferentes em grau das preocupações meramente acadêmicas/instrumentais. Foram duas orientações, porém, esta parte do texto só reproduz uma parte de uma das orientações. Vejamos:

Olá Prof. Vinício tudo bem?
Conforme sugestão sua, estive separando os materiais que li até agora e montei uma prévia estrutura do TCC da seguinte forma:
1-Introdução
2-Estado democrático de Direito
Vou falar sobre o Estado Democrático de Direito (aquilo que ele propõe e subentende e o que a sociedade espera dele) e farei ainda alguns comentários sobre o estado de não direito.
Farei este paralelo, primeiro para provocar o leitor que, confrontando a teoria com a prática, verá que vivemos em um estado democrático de Direito apenas formal. Segundamente esta conclusão será reforçada pelo leitor ao traçarmos um paralelo democracia/educação no quarto capítulo o que o fará concluir que vivemos em estado de não direito e não democrático.
3- O HOMEM E A EDUCAÇÃO (título provisório)
Neste capítulo farei uma breve consideração antropológica (falarei um pouco sobre Kant: "o homem é um fim em si mesmo"... diante disso este tem que ser aprimorado e "construído" através da educação---professor, se vc achar necessário acrescentar mais alguma coisa neste assunto e se vc sobre de alguma outra bibliografia neste sentido passe para mim) e logo após farei considerações sobre a necessidade e o papel da educação na vida do homem.
4- EDUCAÇÃO X DEMOCRACIA
Neste capítulo falarei sobre a necessidade de existir uma educação que verdadeiramente faz do homem um ser pensante (e não mais um número na "massa"), para que o povo possa "deter o poder" como está preconizado na CF e vivamos em um sistema democrático de verdade.
5- CONCLUSÃO
Em linhas gerais seria uma crítica ao atual sistema educacional e democrático que vivemos, a constatação de que vivemos em um estado de não direito e não democrático, bem como a necessidade de sermos melhor orientados.

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Professor, lembro que vc havia me dito que poderia falar sobre o Estado Social como forma de exigir uma melhor qualidade na prestação da educação por parte do Estado (pelo menos foi mais ou menos isso que entendi), mas acho melhor não entrar neste tema, pois acredito que o trabalho já está bem estruturado e não se fazia necessário entrar neste mérito, até mesmo pq, na minha modesta opinião, onde há democracia deve haver também educação em excelência independentemente de o Estado ser social, liberal ou neo-liberal (o que vc acha disso?).
Qualquer outra sugestão para colocar ou tirar alguma coisa deste esboço que montei, mande para mim.
Abraço
Até mais
André

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Oi, tudo bem?
Olhei o seu plano e achei interessante. Para o primeiro, pode complementar com este: CAPELLA, Juan Ramón. Os cidadãos servos. Porto Alegre-RS : Fabris Editor,
1998.
Para o segundo capítulo, creio que você ler e fichar um livrinho do Kant: "A paz perpétua". Daí sairia a perspectiva da legitimidade, como vc diz: "a regra (pode ser a educação) só é válida se eu puder participar e ter noção de suas implicações". O que valeria até hoje. Mas tem muito mais - veja e me diga.
No terceiro, penso que poderia começar por este: CANIVEZ, Patrice. Educar o cidadão? Campinas, São Paulo : Papirus, 1991.
Verá que tem Rousseau, Kant e muitos outros - o fio condutor da leitura poderia ser a mesma busca da legitimidade ou algo que vc identifique melhor com seu trabalho. Olhe e depois me diga o que achou.
Para o quarto, haveria muita coisa, mas vamos mais direto ao ponto – sugiro ver se acha esses na biblioteca:
FREIRE, P. Extensão ou Comunicação? (7ª ed.). Rio de Janeiro : Paz e Terra,
1983.
______ Política e Educação. São Paulo : Cortez, 1993.
SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. São Paulo : Cortez Editora, 1989.
(O Canivez também poderia entrar aqui, naquilo que não usasse no outro capítulo).
O que achou das sugestões, são viáveis aí para vc?
Abraço e ótimo feriado,
Vinício

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Olá Vinício, obrigado pela bibliografia; Alguns livros são mais difíceis de encontrar, mas acho que faremos um bom trabalho com os que conseguir encontrar. Só uma coisa: qdo vc falou sobre a relação educação/ política que a bibliografia passada (inicial) falava, eu não entendi muito bem a ponte que faremos através do estado social para entrar no ramo do direito. Se vc puder gostaria que explicase melhor a idéia (seria a o compromisso assumido pelo estado social de prover os amplos serviços, dentre eles a educação? Tenho em mente a realização do trabalho falando dos seguintes assuntos (à princípio): Estado Democrático de Direito/ Estado de-não-Direito/Papel da Educação para o ser humano/ Democracia X Falta de Educação/ Conclusão. Conforme for escrevendo acho que haverá necessidade de certos assuntos se desdobrarem em mais alguns capítulos, principalmente depois de estudar a bibliografia passada. Vc acrescentaria ou tiraria algo? Esteja sempre à vontade para opinar. Conforme possibilidades entre em contato.
Até mais.

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Oi André, de fato, a bibliografia foi extensa, mas sempre achamos tudo, então, haverá uma espécie de seleção pela dificuldade de encontrar. É assim mesmo, comigo não é diferente.
Também pensei na relação com a educação (e política) no sentido de que é um Estado que exige "consciência para participação".
Mas, talvez, possa acentuar apenas o sentido genérico da educação, ou seja,
a partir da Constituição espanhola de 1972 e de Portugal, de 1974, o que foi
especificado neste sentido - até chegar ao Brasil de 1988 e a LDB. Seria uma
leitura constitucional da educação, a partir dos documentos mais importantes
do Estado Democrático de Direito (EDD).
Se houver fôlego, pode retroagir até Weimar (1919) e a Constituição Mexicana e a Carta do Povo Oprimido e Explorado, na Rússia, de 1917, e na Constituição Russa, posterior à revolução. Seria em outro capítulo, do Estado Social, como preparativo para o desfecho do EDD. Isso tem mais a ver com sua proposta, não?
O que você fala como "o compromisso assumido pelo estado social de prover os amplos serviços, dentre eles a educação", entra neste sentido. Quanto ao "não-direito", pode-se dizer que seja a eficácia (como proclamação do direito), mas com sua negação prática, isto é, sem eficiência? Seria uma argumentação interessante para se averiguar. Se tiver algo mais, pode mandar, ok?
Vinício

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Oi André, já selecionei e em breve te envio alguma opinião. Em todo caso, veja se o livrinho que encaminhei para edição pode te ajudar em algo. Segue em anexo,
Grande abraço e bom trabalho,
Vinício

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Olá Vinício, estou lhe enviando o Cap 3 para que vc dê uma olhada. Até mais
Abraço

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Oi André, vou verificar o texto - também fechando as notas aqui e relendo trabalhos. Mas, semana que vem te digo algo mais. Abs. Vinício.

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Olá Vinício tudo bem?
Estou lhe enviando o capítulo 2 do TCC pra vc dar uma olhada.Terminei este capítulo já faz uns dias, mas como tinha que corrigir uma bibliografia para terminá-lo estou lhe enviando somente agora.
Este capítulo, pela natureza do assunto abordado, ficou um pouco teórico e tem pouca criação minha, por isso ter bastante citações. Mas nos próximos capítulos o trabalho fica mais interessante. Acho que na semana que vem um lhe mando o 3º cap. A introdução eu vou fazer no final do TCC. Até mais. Fique à vontade para "palpitar". Valeu.

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Oi André, boa viagem e até a volta. Obrigado pela dica do site, vou ver localizo alguns que também preciso. Bom trabalho, abraço. Vinício.

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Vinício tudo bem? Eu dei uma olhada por cima do seu livrinho e achei ele muito bom. Principalmente para alunos de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, pq ele é bem simples e amplo trata dos assuntos de forma fácil de assimilar. Quando fiz faculdade tinha muita dificuldade de assimilar esta matéria pq estudávamos diretamente nas obras (Leviatã, Contrato Social ...) e para um aluno de primeiro ano é bastante difícil. Mas depois que peguei o fio da meada esta é a matéria que mais gosto. O livro ainda não foi publicado?
Outra coisa: vc tem o livro "Hermenêutica Jurídica e Constituição noEstado de Direito Democrático" de Sergio Alves Gomes. Ele deu aula pra mim na UEL e é um autor bem bacana e acho que vc vai > gostar dele também, pq ele aborda os assuntos por um prisma que vc também tem abordado em seus artigos. Eu vou pedir um livro pra mim e gostaria de mandar um para vc também. Mande o seu endereço que lhe enviarei
Até semana que vem eu te mando o Capítulo 4 do TCC

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Tudo bem?
Esta semana já vou ler os três e te envio com alguma observação. Realmente vamos terminar com folga, dará tudo certo, vai ver. Abraço e bom final de semana, Vinício.

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Olá Vinício Tudo Bem?
Terminei o Artigo ontem e estou lhe enviando pra vc dar uma olhada. Ainda falta revisá-lo para corrigir enventuais erros de digitação, mas no geral já está tudo acabado, graças à Deus. Assim que der pra vc ler, vc entra em contato. OK!
Ah!!!!
Eu fiz uma citação de um Artigo seu (Princípio da Veracidade Republicana) e como não sabia o site da onde eu o acessei eu fiz uma nova busca pra
colocar nas Referências Bibliográficas, mas eu acabei tendo uma surpresa.
Primeiro não achei o artigo com a sua autoria e qdo achei ele estava sob a
autoria de uma pessoa chamada Vicenti L. Acesse: http://jusvi.com/artigos/29949.

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Oi André, não sabia que ia enviar agora todo o artigo, então, fiz algumas
alterações no capítulo 02, em vermelho. Veja o que acha. Vou ver essa coisa do plágio - tomara que não seja. Abs. Vinício (em anexo).
Veja que confusão: http://.....com/noticias/30166
Revista Eletrônica ..... nº 0022/2007 Ano: VI Dia 26/11/2007 - segunda-feira. Fechamento às 20h18 [26/11/2007] Princípio da Veracidade Republicana
Vinício C. Martinez.

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Bom dia - que bom que concluiu o trabalho. Agora, esperemos que venha uma boa nota. É claro que aceito o livro do sebo, aliás, tenho uma porção - de quando era
estudante e ainda são muito úteis. Só o do Bobbio que já tenho, assim, seria
melhor ficar com você, para uso futuro. Vou ver se instalo o programa e aí nos falamos. O livro do Canivez é muito bom, vc vai gostar, e depois marcamos um encontro real dos três, ok?
Grande abraço, Vinício.

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Olá Vinício blz?
Saiu a nota do TCC e fui, op´s, fomos, aprovados. Mais uma vez, muito obrigado mesmo por toda a força que vc me deu. Agora é só solicitar o certificado.

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Olá Vinício, tudo bem?
Deixe eu te peguntar uma coisa?
O que vc acha do mestrado em Bauru?
A princípio estava descartada a hipótese, mas meu cunhado me ligou estes
dias falando deste mestrado e eu fiquei pensando. Ele disse que a maioria dos professores que lecionam lá são os da PUC-SP e que a nota do ITE neste ano foi a máxima para o mestrado (5). Somente 5 mestrados no país tem esta nota. Jacarezinho, por exemplo tem nota 3. O duro é pagar: 1485,00 por 30 meses. Mas por outro lado eu estava animado para tentar fazer em Jacarezinho... Eu poderia tentar os dois, mas as inscrições têm que ser feitas até dia 30 em Bauru... apresentar projeto de pesquisa... ia acabar atrapalhando a tentativa em Jacarezinho, afinal tem uma grande bibliografia para estudar ainda. Sei lá estou em dúvida agora. O que vc me diz? Até mais, André.

O resultado dessa conversa ainda está inconcluso, porém, continuamos o diálogo. O passo seguinte, como se vê em outro texto (http://www.gobiernoelectronico.org/node/6467), resultou em algumas dicas para que melhor se preparasse na confecção do projeto de mestrado, além de já estudar a bibliografia básica indicada.

VINÍCIO CARRILHO MARTINEZ
Professor Substituto na UNESP/Marília, tem graduação em Direito (1988) e em Ciências Sociais: UNESP/Marília (1989); mestrado em Educação pela UNESP/Marília (1996); doutorado em Educação pela FEUSP (2001); mestrado em direito (2005); e é doutorando em Ciências Sociais, UNESP/Marília (2006 - ).